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            "secretaria_nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
            "sigla": "SEMAD",
            "responsavel_nome": "JOSÉ MARIA DA SILVA",
            "responsavel_cargo": "Secretário Municipal de Administração",
            "email": "semad@gmail.com",
            "telefone": "(84) 3635-0073",
            "horario_atendimento": "seg. à Sex. dàs 08:00 às 13:00",
            "endereco": "Av. Presidente Juscelino, 461",
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            "informacoes_orgao": "Centralizar as atividades do sistema municipal de administração e recursos humanos;\r\nFormular critérios e realizar a avaliação do desempenho dos servidores municipais, considerando a responsabilidade, a pontualidade, a produtividade, a probidade e a eficiência na execução de suas tarefas;\r\nPromover a melhoria do serviço público através da capacitação permanente dos servidores municipais;\r\nPromover a relotação de servidores no interesse da melhoria dos serviços públicos municipais;\r\nPromover o controle e acompanhamento crítico da folha de pagamento de pessoal;\r\nCoordenar as atividades de cadastramento e licitação para aquisição de bens e contratação e realização de obras do Município;\r\nProceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;\r\nPromover o planejamento global do município em consonância com as diretrizes do planejamento micro-regional, estadual, regional e federal;\r\nPromover e coordenar articulações entre os Órgãos da Prefeitura e outras Prefeituras, ou outros Órgãos e representações da sociedade civil no interesse da integração de ações metropolitanas;\r\nFormular estratégias, normas e padrões e operacionalização, avaliação e controle das ações no âmbito da Prefeitura;\r\nDesenvolver e detalhar projetos prioritários;\r\nEditar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da política de execução orçamentária, financeira e contábil da Prefeitura Municipal;\r\nOrientar, contábil e financeiramente a política de controle da aplicação das receitas, projeções, transferências, convênios quanto às prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas e poder Legislativo;\r\nAcompanhar e publicar bimestralmente, a avaliação de aplicação dos percentuais de gastos com o pessoal conforme a Lei Complementar n. 101/2000;\r\nCoordenar e executar a política tributária do Município, visando a arrecadação dos tributos municipais;\r\nFiscalizar o funcionamento de todas as áreas prestadoras de serviços, as atividades comerciais do Município;\r\nCoordenar e executar a alimentação dos cadastros de contribuintes do mobiliário;\r\nControlar a expedição de certidão negativa de débitos;\r\nProceder a inscrição da dívida ativa os contribuintes em débito com a prefeitura;\r\nSistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do município;\r\nProceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;\r\nExercer outras atividades designadas pelo Prefeito.",
            "atribuicoes": "I – O Gabinete do Prefeito, integrado pelos órgãos de apoio, assistência imediata ao Prefeito e por órgãos de assessoramento e representação judicial e extrajudicial abaixo:\r\n\r\n• Órgão de apoio e assistência direta ao Prefeito;\r\n\r\n1 – Secretaria do Gabinete do Prefeito – SGP;\r\n\r\n2 – Gabinete do Vice-Prefeito – SGVP.\r\n\r\n• Órgãos de assessoramento imediato ao Prefeito:\r\n\r\n1 – Controladoria Geral do Município;\r\n\r\n2 – Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\n3 – Assessorias Especiais de gabinete;\r\n\r\n4 – Consultoria Geral do Município;\r\n\r\n5 – Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\n6 – Assessoria Jurídica;\r\n\r\n7 – Diretorias;\r\n\r\n8 – Assessoria Especial de Comunicação e mídia;\r\n\r\n9 – Chefia de Gabinete;\r\n\r\n10 – Diretoria de apoio à chefia de gabinete;\r\n\r\n11 – Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\n12 – Assessoria de Gestão Pública, Administração, Programas e Convênios.\r\n\r\n• Órgãos vinculados e presididos pelo Prefeito\r\n\r\nConselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;\r\n\r\nConselho de Defesa Civil – CDC;\r\n\r\nJunta de Serviço Militar – JSM;\r\n\r\nII – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO instrumental, através das secretarias que tem atribuições nos limites da competência outorgada, promovendo os meios necessários a ação administrativa municipal, a saber:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Tributação e Finanças – SEMUT;\r\n\r\nDiretoria de Avaliação de obras e imóveis;\r\n\r\nCoordenadoria de Auxílio Administrativo;\r\n\r\nDiretoria de Fiscalização e Finanças;\r\n\r\nDiretoria de Arrecadação, Cadastros e Tributação;\r\n\r\nIII – ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINS, representadas pelas secretarias cujas competências e atribuições são de orientação técnica especializada e execução dos planos, programas e projetos definidos e aprovados pelo Prefeito Municipal:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SMSS;\r\n\r\nDiretoria de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nDiretoria de Epidemiológica;\r\n\r\nChefia de logística e auxilio a Coordenadoria de Epidemiológica;\r\n\r\nChefia de Controle de Endemias;\r\n\r\nChefia de logística e auxilio a Coordenadoria de Endemias;\r\n\r\nChefia de Assistência Ambulatorial;\r\n\r\nChefia de Gestão Hospitalar;\r\n\r\nChefia de Planejamento;\r\n\r\nChefia de Programas e Ações de Saúde;\r\n\r\nChefia de Gestão Orçamentária e Administração;\r\n\r\nChefia de Apoio ao Programa Saúde da Família;\r\n\r\nAssessor de monitoramento e atendimento ao cidadão.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – SMECD;\r\n\r\nDiretoria de Educação Básica;\r\n\r\nDiretoria de Ensino Infantil;\r\n\r\nDiretoria de Ensino Fundamental;\r\n\r\nChefia de Alimentação Escolar;\r\n\r\nChefia de Esporte;\r\n\r\nChefia de Lazer e Cultura;\r\n\r\nChefia de Turismo;\r\n\r\nAssessor de apoio à preservação do patrimônio público;\r\n\r\nAssessor de monitoramento e atendimento ao cidadão;\r\n\r\nAssessoria de apoio ao ensino.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SMASTH;\r\n\r\nDiretoria de Assistência a Criança e ao Adolescente;\r\n\r\nDiretoria de Programas e Ações em Assistência Social;\r\n\r\nDiretoria de Assistência ao Idoso;\r\n\r\nDiretoria de Assistência Comunitária;\r\n\r\nDiretoria de Habitação;\r\n\r\nDiretoria de Emprego e Renda;\r\n\r\nDiretoria de Estatística e Registro Social;\r\n\r\nDiretoria de Serviço Social;\r\n\r\nAssessoria Jurídica;\r\n\r\nDiretoria atendimento social;\r\n\r\nDiretoria de atendimento psicológico;\r\n\r\nDiretoria de apoio ao translado e deslocamento de pessoas;\r\n\r\nAssessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão;\r\n\r\nAssessoria Financeira e Contábil;\r\n\r\nAssessor de apoio à preservação do patrimônio público.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA;\r\n\r\nDiretoria de Administração;\r\n\r\nDiretoria Técnica;\r\n\r\nChefia de Projeto Especiais;\r\n\r\nChefia de Apoio a Corte de Terras;\r\n\r\nChefia de Defesa Agropecuária;\r\n\r\nChefia de Agricultura;\r\n\r\nChefia de Meio Ambiente;\r\n\r\nChefia de Agricultura;\r\n\r\nChefia de Combate à seca;\r\n\r\nAssessoria especial de atendimento à família rural;\r\n\r\nAssessoria de apoio à preservação do patrimônio público, tutela, arquivo e elaboração de documentos públicos;\r\n\r\nAssessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão;\r\n\r\nDiretoria de apoio ao translado e deslocamento de pessoas.\r\n\r\nSecretaria Municipal Infra-Estrutura e Obras – SMIEO;\r\n\r\nDiretoria de Administração;\r\n\r\nDiretoria Técnica;\r\n\r\nChefia de Projeto Especiais;\r\n\r\nChefia de Transporte;\r\n\r\nChefia de Obras;\r\n\r\nChefia de Limpeza Urbana;\r\n\r\nChefia de Infra-Estrutura;\r\n\r\nAssessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão, praticas de entrevistas, informações sociais e apoio à logística e manutenção;\r\n\r\nChefia de apoio ao translado e deslocamento de pessoas;\r\n\r\nAssessoria de apoio à preservação do patrimônio público.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração – SEMAD:\r\n\r\nDiretoria de Administração;\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos;\r\n\r\nAssessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão, praticas de entrevistas, informações sociais e apoio à logística e manutenção do patrimônio público.\r\n\r\nChefia de apoio ao translado e deslocamento de pessoas\r\n\r\nChefia de informática e tecnologia de informação\r\n\r\nChefia de Recursos Humanos\r\n\r\nAssessoria de apoio à preservação do patrimônio público, tutela, arquivo e elaboração de documentos públicos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN.\r\n\r\nDiretor de Planejamento Administrativo e Orçamento\r\n\r\nAssessoria de Comunicação e mídia\r\n\r\nAssessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão, praticas de entrevistas, informações sociais e apoio à logística e manutenção.\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nAssessoria Especial de Comunicação e mídia.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Social – SMDS.\r\n\r\nIV – ÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\n\r\nConselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE;\r\n\r\nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;\r\n\r\nConselho Tutelar da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nConselho Municipal de Educação – CME;\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde – CMS;\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS\r\n\r\nConselho do Fundo Municipal de Assistência às Comunidades – FUMAC\r\n\r\nConselho do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB\r\n\r\nConselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA",
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