LEI ORDINÁRIA 338/2026
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 339/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2025
PLANO PLURIANUIAL/PPA 2026 – 2029
LEI ORDINÁRIA Nº 336/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação modelo - Leis Municipais 001/2024
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